Juristed Tribuna de Ética & Disciplina
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Ausência de intimação para alegações finais

No âmbito do processo disciplinar da OAB, a observância rigorosa das garantias do contraditório e da ampla defesa não constitui mera formalidade, mas condição indispensável de validade do procedimento. Entre essas garantias, destaca-se a fase de apresentação de alegações finai...

Raylson Costa de Sousa

Colunista

18/03/2026

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Raylson Costa de Sousa
18/03/2026
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Raylson Costa de Sousa
17/03/2026
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Raylson Costa de Sousa
17/03/2026